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Teses Revisionais contra o INSS

Milhões de benefícios são calculados pelo INSS com critérios equivocados ou menos vantajosos do que a lei permite. A revisão corrige esses erros — e pode aumentar o valor mensal do benefício e gerar atrasados dos últimos 5 anos.

O que é uma revisão de benefício

É o pedido de recálculo de uma aposentadoria, pensão ou benefício por incapacidade já concedido, quando se identifica que o INSS aplicou regra errada, ignorou períodos de contribuição ou utilizou salários incorretos. A revisão pode ser administrativa ou judicial, e o segurado tem 10 anos, contados do primeiro pagamento, para questionar o cálculo da concessão.

Principais teses em que atuamos

• Tema 1.140 do STJ — recálculo de benefícios por incapacidade que utilizaram apenas 80% dos maiores salários no período básico de cálculo;
• Vínculos e salários faltantes no CNIS — inclusão de períodos trabalhados e remunerações que o INSS deixou de computar;
• Atividade especial não reconhecida — conversão de tempo exercido com exposição a ruído, agentes químicos ou biológicos, que aumenta o tempo de contribuição;
• Tempo rural e serviço militar — reconhecimento de períodos anteriores que elevam o coeficiente do benefício;
• Revisão do artigo 29 — correção do cálculo de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez concedidos entre 2002 e 2009.

Como sabemos se a revisão vale a pena

Nem toda revisão é vantajosa — em alguns casos, o recálculo pode até reduzir o benefício. Por isso, nossa análise une o conhecimento jurídico à formação econômica da equipe: fazemos a simulação completa do novo valor antes de qualquer pedido, e só recomendamos a ação quando os números comprovam o ganho.

Isenção de Imposto de Renda por Doença Grave

Aposentados, pensionistas e militares reformados diagnosticados com doença grave têm direito a parar de pagar Imposto de Renda sobre seus proventos — e a recuperar o que pagaram nos últimos 5 anos, com correção.

Quem tem direito

O artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88 garante a isenção a quem recebe aposentadoria, pensão ou reforma e é portador de uma das doenças listadas em lei, entre elas: câncer (neoplasia maligna), cardiopatia grave, doença de Parkinson, esclerose múltipla, nefropatia e hepatopatia graves, cegueira — inclusive em um só olho —, paralisia irreversível, espondiloartrose anquilosante, hanseníase, alienação mental (incluindo Alzheimer), tuberculose ativa e AIDS.

Doença controlada ou curada também dá direito

Esta é a dúvida que mais impede pessoas de buscar o benefício. O Superior Tribunal de Justiça pacificou na Súmula 627 que a isenção não exige sintomas atuais: quem tratou um câncer há anos e está em remissão completa, por exemplo, mantém integralmente o direito.

O que você recebe

• Isenção total do IR sobre aposentadoria, pensão ou reforma — inclusive sobre a complementação de previdência privada;
• Restituição dos últimos 5 anos de imposto pago indevidamente, corrigida pela taxa Selic;
• Aumento imediato da renda líquida mensal, que em muitos casos supera 20% do valor do benefício.

Como atuamos

Analisamos gratuitamente seus laudos médicos e declarações de IR, formulamos o pedido administrativo junto à Receita Federal e ao INSS e, quando necessário, ajuizamos a ação para garantir a isenção e a devolução dos valores.

Auxílio-Acidente

Quem sofre um acidente — de qualquer natureza — e fica com sequela permanente que reduz a capacidade de trabalho tem direito a uma indenização mensal do INSS, paga junto com o salário, até a aposentadoria.

O que é o auxílio-acidente

Previsto no artigo 86 da Lei nº 8.213/91, é um benefício de natureza indenizatória no valor de 50% do salário de benefício. Por não ser um afastamento, ele se acumula com a remuneração do trabalho: você continua na ativa e recebe o auxílio todos os meses, até se aposentar.

Quem tem direito

• Empregados com carteira assinada (urbanos, rurais e domésticos), trabalhadores avulsos e segurados especiais;
• Que sofreram acidente de qualquer natureza — de trabalho, de trajeto, de trânsito, doméstico, esportivo ou de lazer — ou desenvolveram doença ocupacional;
• E ficaram com sequela definitiva que reduz a capacidade para o trabalho habitual, em qualquer grau: o STJ fixou no Tema 416 que mesmo a redução mínima garante o benefício.

O caso mais comum — e mais esquecido

Quem recebeu auxílio-doença, teve alta do INSS e voltou ao trabalho com alguma limitação deveria ter o auxílio-acidente concedido automaticamente a partir da cessação — mas isso raramente acontece. Nesses casos, é possível buscar o benefício com atrasados retroativos à data da alta, respeitado o limite de 5 anos.

Como atuamos

Avaliamos gratuitamente seus laudos, exames e o histórico de benefícios no INSS, conduzimos o requerimento administrativo ou a ação judicial e preparamos você para a perícia médica — o momento decisivo desse tipo de processo.